Carta Aberta — Autodefinição do Quilombo Araucária

À Fundação Cultural Palmares Departamento de Proteção, Preservação e Articulação — Certificação Quilombola quilombo@palmares.gov.br

De: Comunidade do Quilombo Araucária, por sua Associação Comunitária Quilombo Araucária Rua Eçaúna, nº 137, Jardim Umarizal, São Paulo/SP, CEP 05754‑040

Assunto: Requerimento de Certidão de Autodefinição como comunidade remanescente de quilombo (quilombo urbano), nos termos do Decreto 4.887/2003, da Portaria FCP nº 98/2007 e da Convenção 169 da OIT.

1. Quem somos — a autodefinição

Nós, a comunidade do Quilombo Araucária, declaramos e nos autoidentificamos como comunidade remanescente de quilombo, em sua forma urbana, no Jardim Umarizal, zona sul de São Paulo.

Fazemos esta declaração com fundamento no critério de autoatribuição — o critério que a própria lei brasileira e a Convenção 169 da OIT estabelecem como fundamental e suficiente para a identificação dos povos e comunidades tradicionais (Decreto 4.887/2003, art. 2º, §1º; Convenção 169 da OIT, art. 1º, item 2). A autodefinição não depende de certificação prévia, de laudo ou de localização rural: é o reconhecimento, por nós mesmos, de uma identidade étnico‑racial, de uma trajetória histórica própria, de relações territoriais específicas e de uma ancestralidade negra associada à resistência.

A escolha do nome Araucária — a árvore símbolo da resistência, que guarda memória e dá abrigo — expressa o que somos: gente que se reúne em torno da terra, da memória e do cuidado coletivo, numa das últimas áreas verdes do território.

2. O território

Vivemos e nos organizamos na Rua Eçaúna, nº 137, Jardim Umarizal, zona sul de São Paulo, em torno de uma área verde comunitária que protegemos da remoção e da especulação. Para nós, esse espaço não é apenas um endereço: é território de existência coletiva — lugar de moradia, de cultivo, de celebração, de cerimônia e de memória.

Nossas relações territoriais específicas se expressam no uso comum do espaço, na defesa da última área verde do bairro, no plantio e na captação de água, nas rodas e festas que ali acontecem, e na luta cotidiana pela permanência na terra e contra a remoção forçada.

[A comunidade complementa aqui: limites e descrição do território, há quanto tempo o ocupa, a situação fundiária, e a relação com a área verde e com o entorno do Jardim Umarizal.]

3. Trajetória histórica e ancestralidade

A comunidade do Quilombo Araucária organizou‑se coletivamente a partir de julho de 2023, mas se reconhece como continuidade de histórias de resistência negra e popular que a antecedem — nas famílias, nas migrações, no trabalho e na fé de quem aqui chegou e permaneceu.

[A comunidade detalha aqui — esta parte é o coração do Relato Histórico e só vocês podem escrever:

  • as principais linhagens familiares e de onde vieram (origens, migrações);
  • a ancestralidade negra e as histórias de resistência das famílias;
  • como o grupo se formou e por que se reconhece como quilombo;
  • episódios marcantes de luta pela terra e contra remoção.]

Reconhecemo‑nos como quilombo urbano porque a experiência quilombola não se encerrou no passado nem na zona rural: ela continua, hoje, nas periferias das cidades, onde comunidades negras seguem resistindo, cultivando memória e construindo formas próprias de viver em comum.

4. Cultura, celebrações e religiosidade

Nossa identidade se manifesta em práticas vivas e regulares:

  • Religiosidade e cerimônias: encontros de espiritualidade e reflexão (rodas de pedidos e agradecimentos, cerimônias estacionais com queima de pedidos na fogueira), que marcam o calendário da comunidade.
  • Festas e tradições: celebrações coletivas como o Arraiá comunitário e a tradicional lavagem das escadarias, que reafirmam pertencimento e alegria.
  • Arte e corpo: oficinas e atividades de movimentação corporal, circo e cena, teatro e expressão artística como linguagem de formação e identidade.
  • Saberes e meio ambiente: oficinas de captação de água, plantio, agroecologia e cuidado com a área verde — conhecimentos que se transmitem na prática e entre gerações.
  • Memória: registro permanente de relatos, fotografias, vídeos e história oral da comunidade.

5. Modo de vida e atividades produtivas

Sustentamos um modo de vida comunitário e solidário: uso comum do território, economia solidária, mutirões, educação política e cultural para crianças, adolescentes e adultos, e articulação com parceiros e movimentos de luta pela terra e pelos direitos da população negra e periférica. A organização é horizontal: a Coordenação é função de serviço, e as decisões se dão em assembleia.

6. Preparação e alinhamento legal

A comunidade formalizou‑se para fortalecer sua existência e seus direitos:

  • Constituiu a Associação Comunitária Quilombo Araucária em Assembleia Geral de Constituição, com Estatuto Social aprovado, registro dos associados fundadores e eleição da Coordenação e do Conselho Fiscal.
  • O Estatuto afirma expressamente (art. 2.5) a autoidentificação como quilombo urbano com base na autoatribuição (Decreto 4.887/2003 e Convenção 169 da OIT), e tem entre seus objetivos a preservação da memória e da identidade, a defesa do território e da moradia, a educação, a cultura e o meio ambiente (art. 3º).
  • Buscamos agora a Certidão de Autodefinição junto à Fundação Cultural Palmares como passo de reconhecimento e proteção — ciente esta comunidade de que a certidão declara uma realidade preexistente, e não a cria.

Estamos, portanto, preparados e alinhados aos marcos legais: Constituição Federal (art. 68 do ADCT; arts. 215‑216), Decreto 4.887/2003, Portaria FCP nº 98/2007 e Convenção 169 da OIT.

7. Pedido

Diante do exposto, requeremos a Certidão de Autodefinição como comunidade remanescente de quilombo e a inscrição no Cadastro Geral de Remanescentes de Comunidades de Quilombos, juntando a esta carta:

  1. Ata da assembleia da comunidade que deliberou pela autodefinição, com lista de presença assinada pela maioria dos membros;
  2. Relato Histórico da comunidade (do qual esta carta aberta é a base pública);
  3. Requerimento dirigido à Presidência da Fundação Cultural Palmares.

Colocamo‑nos à disposição para complementar informações, receber visita técnica e prestar todos os esclarecimentos necessários.

Quilombo Araucária — Jardim Umarizal, São Paulo/SP. Pela Associação Comunitária Quilombo Araucária — Coordenação Coletiva.

Esta é uma carta aberta da comunidade, publicada para conhecimento público e como parte da documentação encaminhada à Fundação Cultural Palmares.