Requerimento de Certidão de Autodefinição

À ILUSTRÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES — BRASÍLIA/DF

A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA QUILOMBO ARAUCÁRIA, associação civil sem fins lucrativos, com sede na Rua Eçaúna, nº 137, Jardim Umarizal, São Paulo/SP, CEP 05754‑040, representando a comunidade do Quilombo Araucária, neste ato por sua Coordenação Coletiva, vem, respeitosamente, REQUERER a emissão da Certidão de Autodefinição como comunidade remanescente de quilombo (em sua forma urbana) e a inscrição no Cadastro Geral de Remanescentes de Comunidades de Quilombos, nos termos do Decreto 4.887/2003, da Portaria FCP nº 98/2007 e da Convenção 169 da OIT.

A comunidade declara, com base no critério de autoatribuição (Decreto 4.887/2003, art. 2º, §1º; Convenção 169 da OIT, art. 1º, item 2), sua identidade étnico‑racial, sua trajetória histórica própria, suas relações territoriais específicas e sua ancestralidade negra associada à resistência. Esta autodefinição foi deliberada em assembleia, no ato de adoção da denominação Quilombo Araucária, e está expressa no art. 2.5 do Estatuto Social.

Documentos que instruem o pedido

Os documentos a seguir integram o pedido e estão publicados, para conhecimento público, no sítio da comunidade:

  1. Ata da Assembleia que deliberou pela autodefinição, com lista de presença assinada pela maioria dos membros — Ata de Constituição · Lista de Presença.
  2. Relato Histórico da comunidade (formação, território, cultura, religiosidade, modo de vida) — Carta Aberta de Autodefinição.
  3. Requerimento dirigido à Presidência da Fundação Cultural Palmares — este documento.
  4. Estatuto Social da Associação, cujo art. 2.5 afirma a autoidentificação como quilombo urbano por autoatribuição — Estatuto Social.
  5. Edital de Convocação da assembleia — Edital de Convocação.

Documentos complementares (facultativos) poderão ser anexados: fotografias, reportagens, registros audiovisuais, documentos de posse/ocupação e demais registros da vida comunitária.

Pedido

Diante do exposto, requer‑se:

  • O deferimento do pedido de Certidão de Autodefinição como comunidade remanescente de quilombo (urbano);
  • A inscrição da comunidade no Cadastro Geral de Remanescentes de Comunidades de Quilombos.

A comunidade declara serem verdadeiras as informações prestadas e coloca‑se à disposição para complementar a documentação e receber visita técnica, se necessário.

Termos em que pede deferimento.

São Paulo, ____ de ____________ de 2026.

______________________________ (Coordenador(a)-Geral) Associação Comunitária Quilombo Araucária — Coordenação Coletiva Contato: ____________________ (e‑mail / telefone) · CNPJ ____________________ (em constituição)